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Lei Aldir Blanc

Clique no link para acessar a Lei nº 14.399 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).


Lei Municipal Nº 2.780, de Julho de 2024

Clique para acessar a Lei Nº 2.780 - Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.399.






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