cultura071 min para lerLei Aldir BlancClique no link para acessar a Lei nº 14.399 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).L14399 (planalto.gov.br)Lei Municipal Nº 2.780, de Julho de 2024Clique para acessar a Lei Nº 2.780 - Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.399.Lei Municipal nº2.780.pdfFazer download de PDF • 1.14MB
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